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Política de Privacidade

Lista Oficial · Última atualização: junho de 2026

1. Sobre este documento

Esta Política de Privacidade descreve como o simulador Lista Oficial (listaoficial.com.br) coleta, armazena e utiliza dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados públicos exibidos no simulador

Os dados exibidos nas listas de candidatos — como nome, número de inscrição, data de nascimento e notas — são provenientes dos resultados oficiais publicados pelas bancas examinadoras (FGV, AOCP e similares) em documentos públicos, editais e no Diário Oficial.

Esses dados foram tornados públicos pelas próprias autoridades organizadoras dos concursos. Sua exibição neste simulador se enquadra no Art. 7º, §4º da LGPD, que trata de dados manifestamente tornados públicos pelo titular ou por autoridade pública competente.

O simulador não coleta, solicita nem armazena esses dados dos usuários — apenas os reproduz a partir das fontes oficiais já publicadas.

3. Dados coletados voluntariamente (Declaração de Intenção de Posse)

A funcionalidade opcional de Declaração de Intenção de Posse permite que candidatos registrem voluntariamente sua intenção em relação ao cargo. Para isso, são solicitados:

O preenchimento é inteiramente voluntário. Esses dados são usados exclusivamente para:

CPF, e-mail e telefone nunca são exibidos publicamente. São acessíveis apenas pelo administrador da plataforma para fins de auditoria.

4. Como o CPF é armazenado

O CPF não é salvo em texto legível. Ao ser enviado, ele passa por um processo de transformação criptográfica (hash) — um embaralhamento matemático irreversível — e apenas o resultado desse embaralhamento é armazenado.

Isso significa que mesmo que alguém tivesse acesso ao banco de dados, não encontraria o número do CPF, apenas o código gerado a partir dele.

Importante: o CPF tem um número limitado de combinações possíveis, o que torna esse método de proteção menos robusto do que o usado para senhas longas. Por isso, recomendamos que você utilize este simulador exclusivamente para a finalidade declarada.

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados coletados voluntariamente tem como base legal o consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), manifestado expressamente ao marcar o checkbox de aceite no formulário de declaração.

6. Prazo de armazenamento

Os dados fornecidos voluntariamente são armazenados pelo período de vigência do respectivo concurso público, acrescido de 12 meses. Findo esse prazo, são excluídos permanentemente.

A vigência dos concursos públicos brasileiros pode ser de até 2 anos, prorrogável por mais 2 (Art. 37, III da Constituição Federal), portanto o prazo máximo de armazenamento é de aproximadamente 5 anos a contar da abertura do concurso.

7. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são compartilhados, vendidos ou transferidos a terceiros. A plataforma utiliza a infraestrutura de nuvem da Cloudflare para hospedagem e banco de dados, estando sujeita à política de privacidade dessa empresa.

8. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o formulário de exclusão disponível na própria declaração ou entre em contato pelo formulário de contato do simulador.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas pelo formulário de contato disponível em listaoficial.com.br.